O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a segunda versão do pacote que altera a chamada “Lei dos Estrangeiros”. A medida torna os procedimentos para a obtenção de vistos de residência, trabalho ou estudo mais rigorosos e impacta diretamente a comunidade brasileira, a maior comunidade estrangeira residente no país.
As alterações entram em vigor assim que forem publicadas no Diário da República.
O que muda para quem busca residência?
A partir da nova lei, os estrangeiros, incluindo brasileiros, terão que cumprir exigências mais estritas:
- Comprovação de Vínculos Reais: Para solicitar a autorização de residência, será preciso comprovar vínculos reais com o país, tais como:
- Ter um contrato de trabalho;
- Estar matriculado em uma instituição de ensino;
- Possuir laços familiares estabelecidos.
- Exigências de Cidadania: O tempo mínimo para solicitar a cidadania portuguesa será variável e incluirá novas exigências de integração cultural e domínio da língua portuguesa.
O que foi revisto?
A primeira versão do pacote foi devolvida ao Parlamento após o Tribunal Constitucional considerar alguns pontos inconstitucionais. Um dos trechos vetados era a possibilidade de separar casais, se um dos cônjuges estivesse em situação legal e o outro, ilegal. A versão atual, promulgada pelo presidente, corresponde ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade.
Dados de Imigração: Em 2023, 368.449 brasileiros residiam em Portugal, representando 45% do total de novas autorizações de residência emitidas no país naquele ano.
